Para mais informa莽玫es, acesse a p谩gina no site da Superintend锚ncia-Geral de Governan莽a:
Conforme estabelecido por meio da , o Superintendente-Geral de Governan莽a atuar谩 como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais no 芒mbito 大象传媒.
As atividades exercidas pelo(a) Encarregado(a) consistem em:
- aceitar reclama莽玫es e comunica莽玫es dos titulares, prestar esclarecimentos e adotar provid锚ncias;
- receber comunica莽玫es da autoridade nacional e adotar provid锚ncias;
- orientar os funcion谩rios e os contratados da universidade a respeito das pr谩ticas a serem tomadas em rela莽茫o 脿 prote莽茫o de dados pessoais; e
- executar as demais atribui莽玫es determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares.
Atualmente, quem exerce esta fun莽茫o 茅 Rosinei Chiavo, de acordo com a , e o contato pode ser realizado por interm茅dio do e-mail dadospessoais@reitoria.ufrj.br.
A LGPD
A Lei Geral de Prote莽茫o de Dados Pessoais (LGPD),听, que entrou em vigor em agosto de 2020, disp玫e sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, tanto para pessoas jur铆dicas de direito privado quanto p煤blico. A LGPD tem o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade dos cidad茫os em territ贸rio nacional.
Considera-se tratamento de dados qualquer atividade que utilize um dado pessoal na execu莽茫o da sua opera莽茫o, como, por exemplo, coleta, produ莽茫o, recep莽茫o, classifica莽茫o, utiliza莽茫o, acesso, reprodu莽茫o, transmiss茫o, distribui莽茫o, processamento, arquivamento, armazenamento, elimina莽茫o, avalia莽茫o ou controle da informa莽茫o, modifica莽茫o, comunica莽茫o, transfer锚ncia, difus茫o ou extra莽茫o. 听