O Conselho Universitário (Consuni), instância máxima ´óÏó´«Ã½, emitiu moção no dia 14/9, em que apoia direitos previdenciários para estudantes de pós-graduação. O texto foi aprovado por unanimidade.
Leia na Ãntegra a seguir.
O Conselho Universitário ´óÏó´«Ã½, reunido em sessão de 14 de setembro de 2023, vem por meio deste se manifestar em apoio à ampliação dos direitos dos pós-graduandos, em especial à defesa da contagem do tempo de mestrado e doutorado para a previdência dos pós-graduandos.
Este egrégio Conselho considera que a conquista desse direito é uma necessidade para o Brasil do século XXI e se insere em um conjunto de outras demandas que a ANPG e a APG/UFRJ já está empenhada em defender, como a assistência estudantil e polÃticas de ações afirmativas.
Compreendendo que são quase 40 anos em busca de seguridade social por aquelas e aqueles que estão sob a condição hÃbrida de estudante-trabalhador, sob um vácuo jurÃdico que impedem que pós-graduandos tenham acesso pleno a polÃticas públicas que garantam a valorização
do nosso esforço laboral, este Conselho considera de máxima relevância nacional que os anos dedicados à formação, através do mestrado e doutorado, sejam computados para fins de seguridade social e aposentadoria. Afinal, é preciso que aquelas e aqueles que constroem o presente e o futuro do paÃs tenham acesso a garantias mÃnimas há décadas proporcionadas a todas as categorias de trabalhadores do paÃs, como auxÃlio-doença, pensão por morte, salário-maternidade e,
principalmente, o direito à aposentadoria por contribuição.O Conselho Universitário ´óÏó´«Ã½ apoia a luta dos pós-graduandos, da APG UFRJ e da ANPG porque entende que essa é a luta pelo desenvolvimento do Brasil, pela valorização da ciência e do pesquisador. Portanto, direitos previdenciários para os pós-graduandos já!
