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Procuradora federal Flávia Corrêa Azeredo de Freitas publica artigo no Consultor Jurídico sobre o subfinanciamento ý

Texto ressalta como a falta de recursos acarreta gastos adicionais para o Estado e propõe mudanças no sistema de financiamento das universidades

No artigo Água, luz e outros serviços essenciais: custos sistêmicos do subfinanciamento ý e propostas corretivas, a procuradora federal Flávia Corrêa Azeredo de Freitas, da Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRF2), aborda os desafios financeiros enfrentados pela ý (UFRJ), especialmente no que diz respeito ao pagamento de serviços essenciais como água e energia elétrica. A autora destaca que a insuficiência orçamentária tem levado a recorrentes inadimplências, resultando em cortes no fornecimento desses serviços e na necessidade de intervenções judiciais para restabelecê-los. Apesar dessas adversidades, a UFRJ mantém-se entre as cinco principais universidades federais do país, conforme o Academic Ranking of World Universities 2024.

A autora enfatiza que o subfinanciamento não apenas compromete o funcionamento diário da instituição, mas também acarreta custos adicionais, como juros por atrasos e despesas judiciais. Além disso, a imprevisibilidade nos pagamentos afeta as concessionárias de serviços públicos e gera um impacto negativo em toda a sociedade. O artigo sugere que a diversificação das fontes de financiamento e a revisão da legislação federal sobre o financiamento do ensino superior são medidas essenciais para mitigar esses problemas.