Divis茫o Administrativa das Comiss玫es – DAC

A DAC e suas Atribui莽玫es
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A DAC e suas Atribui莽玫es

A Divis茫o Administrativa das Comiss玫es, vinculada a Coordena莽茫o de Rela莽玫es Institucionais e Articula莽茫o com a Sociedade- CORIN, tem como atribui莽玫es:

instaurar e conduzir procedimentos investigativos;
realizar o ju铆zo de admissibilidade das den煤ncias, das representa莽玫es e dos demais meios de not铆cias de infra莽玫es disciplinares e de atos lesivos 脿 Administra莽茫o P煤blica;
propor a celebra莽茫o e celebrar Termo de Ajustamento de Conduta – TAC;
instaurar e conduzir processos correcionais;
instruir os procedimentos investigativos e os processos correcionais, emitindo manifesta莽茫o t茅cnica pr茅via ao julgamento da autoridade competente;
propor 脿 Controladoria-Geral da Uni茫o medidas que visem 脿 defini莽茫o, padroniza莽茫o, sistematiza莽茫o e normatiza莽茫o dos procedimentos investigativos e processos correcionais atinentes 脿 atividade de correi莽茫o;
participar de atividades que exijam a莽玫es conjuntas das unidades integrantes do Sistema de Correi莽茫o do Poder Executivo Federal (SISCOR), com vistas ao aprimoramento do exerc铆cio das atividades que lhes s茫o comuns;
utilizar os resultados da autoavalia莽茫o do Modelo de Maturidade Correcional – CRG-MM como base para a elabora莽茫o de planos de a莽茫o destinados 脿 eleva莽茫o do n铆vel de maturidade;
manter registro atualizado, gerir, tramitar procedimentos investigativos e processos correcionais e realizar a comunica莽茫o e a transmiss茫o de atos processuais por meio de sistema informatizado, de uso obrigat贸rio, mantido e regulamentado pela Controladoria-Geral da Uni茫o;
promover a莽玫es educativas e de preven莽茫o de il铆citos;
promover a divulga莽茫o e transpar锚ncia de dados acerca das atividades de correi莽茫o, de modo a propiciar o controle social, com resguardo das informa莽玫es restritas ou sigilosas;
efetuar a prospec莽茫o, an谩lise e estudo das informa莽玫es correcionais para subsidiar a formula莽茫o de estrat茅gias visando 脿 preven莽茫o e mitiga莽茫o de riscos organizacionais;
exercer fun莽茫o de integridade no 芒mbito das atividades correcionais da organiza莽茫o;
manter registro atualizado dos cadastros de san莽玫es relativas 脿s atividades de correi莽茫o, conforme regulamenta莽茫o editada pela Controladoria-Geral da Uni茫o;
atender 脿s demandas oriundas da Controladoria-Geral da Uni茫o acerca de procedimentos investigativos e processos correcionais, documentos, dados e informa莽玫es sobre as atividades de correi莽茫o, dentro do prazo estabelecido;
requisitar junto 脿s demais 谩reas 大象传媒, informa莽玫es necess谩rias para a instru莽茫o de procedimentos investigativos e processos correcionais, as quais dever茫o ser prestadas no prazo m谩ximo de 20 (vinte) dias, contado da data de recebimento do pedido pela 谩rea competente, prorrog谩vel uma vez por igual per铆odo, mediante justificativa expressa; e
promover capacita莽茫o de servidores para atua莽茫o em comiss玫es de processos disciplinares e de responsabiliza莽茫o.

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Diretor

Luis Diego Fr贸es da Silva

Diego 茅 assistente em administra莽茫o da 大象传媒. Possui gradua莽茫o em Direito pela Universidade Est谩cio de S谩 e mestrado em andamento pelo N煤cleo Interdisciplinar para Desenvolvimento Social (NIDES/UFRJ).

Mandato: 2024-2026
E-mail: dac@reitoria.ufrj.br
Tel.: (21) 3938-3823
Celular: (21) 99601-8152